Programa MAR2030
- Prioridade do Programa
FSO1.1 – Atividades de Pesca Sustentáveis
- Entidades Elegíveis
- Jovens pescadores (idade igual ou inferior a 40 anos) com competências para exercer a atividade da pesca profissional (titulares de uma cédula marítima válida) a bordo de uma embarcação de pesca registada num porto nacional, que exerçam a profissão há pelo menos 5 anos ou com qualificação adequada e que nunca tenham sido proprietários/comproprietários de uma embarcação de pesca.
- Sociedades comerciais totalmente detidas por uma ou mais pessoas singulares que preencham as condições estabelecidas na alínea anterior.
- Área Geográfica
Portugal Continental
- Ações Abrangidas
Operações promovidas por jovens pescadores que visem a primeira aquisição de uma embarcação de pesca ou a aquisição do direito de controlo dessa embarcação através da sua propriedade parcial, em pelo menos 33% do mesmo, ou através da aquisição de equivalentes participações sociais na empresa proprietária dessa embarcação, podendo a operação igualmente incluir a criação da própria empresa.
- Custos Elegíveis
- Aquisição da embarcação de pesca e respetivo equipamento e artes de pesca (efetuada avaliação independente).
Criação da própria empresa: consultoria para elaboração do modelo de negócios e/ou gestão de recursos, incluindo estudos e projetos técnico-económicos.
Formação profissional.
Capacitação na área de gestão de empresas.
Se tiver contabilidade organizada: custo com contratação de TOC pelo período limite de 1 ano.
Consultoria relativa ao custo com a embarcação.
- Condições de Financiamento
- Cofinanciado em 70%.
- Para apoio público = 40%.
- Adiantamento / Reembolso / Contra Fatura.
- Duração das Operações
18 Meses.
- Data de Abertura
31/10/2023
- Prazos de Candidatura
Operação deve estar finalizada até 31/12/2027.
Observações:
- Não são elegíveis as operações que envolvam embarcações que tenham sido objeto de transação comercial nos 12 meses anteriores à data de apresentação da candidatura.
- Verificar o aviso sobre as características específicas da embarcação.
- Nos casos em que há apenas a aquisição do direito de controlo da embarcação através da sua propriedade parcial, em pelo menos 33% da mesma, ou através da aquisição de equivalentes participações sociais na empresa proprietária dessa embarcação, o investimento elegível máximo resulta da aplicação ao montante previsto no número anterior da percentagem dessa aquisição.
- O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5%.
