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Linhas de Garantias BPF InvestEU

Sublinha Mobilidade Urbana Sustentável

Objetivo
 Apoiar investimentos na transição para meios de transporte sustentáveis, com foco na renovação de frotas e adoção de viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio, bem como na adaptação das infraestruturas energéticas necessárias.

    • PME com sede e atividade em Portugal

    • Atividade principal com CAE:

      • 49310 – Transportes terrestres urbanos e suburbanos de passageiros

      • 49320 – Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros

      • 49391 – Transporte interurbano em autocarros

      • 49392 – Outros transportes terrestres de passageiros diversos

     

  • Situação regularizada perante a Administração Fiscal e Segurança Social

  • Sem incidentes não regularizados junto da banca

  • Cumprimento da legislação aplicável, incluindo combate ao branqueamento de capitais
  • Aquisição de viaturas de passageiros 100% elétricas ou movidas a hidrogénio

  • Instalação de postos de carregamento elétrico e baterias

  • Reforço e adaptação da rede elétrica

  • Desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de hidrogénio
  • Montante Máximo por Empresa: 10.000.000€

  • Garantia: até 75% pela SGM

  • Prazo de Financiamento: 1 a 15 anos

  • Carência: até 48 meses

  • Amortização: prestações constantes (mensais, trimestrais, semestrais ou anuais)
  • Investimento mínimo elegível: €10.000

  • Apoio a fundo perdido: 50% das despesas elegíveis

  • Valor máximo de incentivo: €50.000

  • Uma candidatura por empresa

Sublinha Investigação, Inovação e Digitalização

Objetivo
 Promover o investimento em projetos de investigação científica, inovação tecnológica e transformação digital alinhados com as prioridades do InvestEU.

PME ou Small Mid Caps com atividade em Portugal

  • Situação fiscal e contributiva regularizada

  • Ausência de incidentes bancários

  • Cumprimento das obrigações legais, incluindo medidas de prevenção de branqueamento de capitais
  • Infraestruturas de investigação

  • Projetos empresariais de I&D

  • Parcerias entre empresas e universidades

  • Transferência de conhecimento e tecnologias

  • Desenvolvimento de produtos de saúde inovadores

  • Iniciativas de digitalização empresarial
    • Montante Máximo por Empresa: 10.000.000€

    • Garantia: até 75% pela SGM

    • Prazo de Financiamento: 1 a 15 anos

    • Carência: até 48 meses

    • Amortização: prestações constantes (mensais, trimestrais, semestrais ou anuais)

Sublinha PME e Small Mid Caps

Sub-sublinha Investimento Sustentável

Objetivo
 Apoiar projetos que promovam a sustentabilidade ambiental, a economia circular e a redução da pegada ecológica das empresas.

PME ou Small Mid Caps com atividade em Portugal

    • Situação regularizada fiscal e perante a Segurança Social

    • Sem incidentes bancários

    • Conformidade legal, nomeadamente com normas de sustentabilidade e branqueamento de capitais
  • Gestão de resíduos e reabilitação ambiental

  • Redução da poluição e eficiência energética

  • Produção de energias renováveis e combustíveis limpos

  • Mobilidade sustentável

  • Sustentabilidade na utilização de matérias-primas

  • Proteção da biodiversidade e recuperação de solos
  • Montante Máximo por Empresa: 8.250.000€

  • Garantia: até 75% pela SGM

  • Prazo de Financiamento: 1 a 15 anos

  • Carência: até 36 meses

  • Amortização: prestações constantes (mensais, trimestrais, semestrais ou anuais)

Sub-sublinha Investimento

Objetivo
 Financiar investimentos estratégicos em ativos fixos e fundo de maneio para reforço da capacidade produtiva e crescimento das PME.

PME ou Small Mid Caps com atividade em território nacional

      • Situação regularizada fiscal e perante a Segurança Social

      • Sem incidentes bancários

      Cumprimento da legislação vigente
  • Ativos tangíveis e intangíveis

  • Fundo de maneio até 20% do valor do financiamento
    • Montante Máximo por Empresa: 5.000.000€

    • Garantia: até 50% pela SGM

    • Prazo de Financiamento: 1 a 12 anos

    • Carência: até 36 meses

    Amortização: prestações constantes (mensais, trimestrais, semestrais ou anuais)

Sub-sublinha Fundo de Maneio

Objetivo
 Facilitar o financiamento das necessidades estruturais de fundo de maneio das empresas.

PME ou Small Mid Caps com atividade em Portugal

  • Situação fiscal e contributiva regularizada

  • Ausência de incidentes junto da banca

  • Cumprimento legal
  • Necessidades estruturais de fundo de maneio de médio e longo prazo
  • Montante Máximo por Empresa: 2.000.000€

  • Garantia: até 50% pela SGM

  • Prazo de Financiamento: 1 a 4 anos

  • Carência: até 6 meses

  • Amortização: prestações constantes (mensais, trimestrais, semestrais ou anuais)

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