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Programa MAR2030

Apoio à Iniciação na Atividade da Pesca

O Programa MAR2030 tem como objetivo reforçar a competitividade e atratividade do setor da pesca em Portugal, com especial foco na renovação geracional. O programa promove o acesso dos jovens pescadores à atividade, através de apoios financeiros para a aquisição de embarcações e criação de empresas próprias.

FSO1.1 – Atividades de Pesca Sustentáveis

  • Jovens pescadores com idade igual ou inferior a 40 anos, com cédula marítima válida, experiência mínima de 5 anos na pesca profissional ou qualificação adequada, que nunca tenham sido proprietários ou coproprietários de uma embarcação de pesca

  • Sociedades comerciais integralmente detidas por pessoas singulares que cumpram os critérios acima

Portugal Continental

São apoiadas operações promovidas por jovens pescadores que visem:

  • Primeira aquisição de embarcação de pesca

  • Aquisição parcial do controlo da embarcação (mínimo 33%)

  • Criação da própria empresa, incluindo estrutura societária

O financiamento abrange as seguintes despesas:

  • Aquisição de embarcação de pesca e respetivo equipamento e artes (mediante avaliação independente)

  • Consultoria para criação do negócio e elaboração de projetos técnico-económicos

  • Formação profissional e capacitação em gestão de empresas

  • Custos com TOC (Técnico Oficial de Contas) por até 1 ano (se tiver contabilidade organizada)

  • Consultoria associada à avaliação da embarcação
  • Cofinanciamento global: 70%

  • Apoio público direto: 40%

  • Modalidade de apoio: Adiantamento, Reembolso ou Contra Fatura

  • Máximo de 18 meses por operação

  • As operações devem estar concluídas até 31 de dezembro de 2027

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