Investimentos de Base Territorial

Inovação e modernização para o aumento da produção e criação de novas Empresas e Negócios

Este fundo destina-se a operacionalizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, contribuindo para a manutenção do emprego e a modernização e resiliência das economias locais.

Prioridade do Programa

1-A – Inovação e Competitividade

Entidades Elegíveis

Empresários em Nome Individual

Micro e Pequenas Empresas

Área Geográfica

Algarve NUTS II

Ações Abrangidas

Operações que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com pelo menos uma das seguintes ações:

Criação de micro e pequenas empresas

Expansão ou modernização das empresas

Nota: Não inclui atividades associadas ao turismo, exceto turismo de saúde.

Inclui auxílios de minimis. O fundo “Investimentos de Base Territorial” assegura que os apoios financeiros estejam em conformidade com os regulamentos europeus de ajudas de pequeno montante, facilitando o acesso das empresas a investimentos.

Custos Elegíveis

Ativos corpóreos, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos e respetivos custos de colocação em funcionamento.

Ativos incorpóreos (software, patentes, etc).

Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relativos à implementação do projeto (limite de 15% do investimento total do projeto).

Custos com participação em feiras e exposições no exterior.

Consultoria especializada + toc e roc para validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Custos com certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.

Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (devidamente justificadas).

Custos indiretos – 7% sobre o total dos custos elegíveis.

Valor de Investimento

Superior a €25.000

Condições de Financiamento

Adiantamento de 10%; posteriormente contra entrega de faturas.

Financiamento elegível: até 60% (FEDER).

Taxa de 50% para investimentos em territórios de baixa densidade.

Taxa de 40% para investimentos nos restantes territórios.

Majoração de 10% (prioridade Regional).

Duração das Operações

24 meses

Data de Abertura

29/12/2023

Prazos de Candidatura

Fase 1: até 29/02/2024

Fase 2: até 31/07/2024

Fase 3: até 16/12/2024

Pontuação Mínima

3,00

Observações:

Despesas com data superior à data de candidatura.

Dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação.

Novas empresas: até 5 anos de atividade; restantes empresas sem data limite de atividade.

Adiantamento é sobre o valor total aprovado do projeto.

Em caso de incumprimento: será necessário restituir o valor com juros de mora à taxa em vigor para as dívidas fiscais no prazo de 30 dias. Poderá em casos excepcionais ser aprovado plano mensal até 36 meses, desde que a mensalidade não exceda os €200.

Estratégia Regional: Economia do MAR, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade Ambiental.

Investimentos de Base Territorial

Inovação e modernização para o aumento da produção e criação de novas Empresas e Negócios

business-formulario

User Login