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Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

Objetivo da Linha

Esta linha de financiamento tem como objetivo apoiar empresas do setor do turismo na requalificação, criação ou modernização da sua oferta, contribuindo para um posicionamento em segmentos de maior valor acrescentado, reforçando a competitividade e a sustentabilidade da atividade turística nacional.

  • São elegíveis todas as empresas turísticas, independentemente da sua dimensão, natureza ou forma jurídica, desde que cumpram os requisitos de enquadramento e acesso definidos no regulamento da linha. No caso específico do Algarve, o acesso está limitado a micro, pequenas e médias empresas (PME).

São suscetíveis de apoio os seguintes tipos de investimento:

  • Requalificação de empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local (na modalidade de estabelecimentos de hospedagem e moradias), incluindo a sua ampliação.

  • Criação de novos empreendimentos turísticos e unidades de alojamento local, desde que localizados em territórios de baixa densidade, com carências de oferta e potencial turístico.

  • Criação e requalificação de empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística.

  • Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração e bebidas com interesse turístico.

  • Requalificação de estabelecimentos distinguidos como “Lojas com História”.

  • Desenvolvimento de projetos de empreendedorismo no setor do turismo.

As empresas candidatas devem:

  • Estar legalmente habilitadas para o exercício da atividade e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo;

  • Ter situação económico-financeira equilibrada;

  • Ter a situação regularizada perante a Administração Fiscal, Segurança Social e Turismo de Portugal;

  • Possuir contabilidade organizada;

  • Declarar ausência de salários em atraso;

  • Ter um quadro de pessoal adequado à atividade;

  • Estar inscritas no programa Empresas Turismo 360º.

Os projetos devem:

  • Ser autorizados pelas entidades competentes, quando legalmente exigível;

  • Estar devidamente licenciados, no caso de requalificação de empreendimentos existentes;

  • Ter garantidas fontes de financiamento adequadas, incluindo mínimo de 20% de capitais próprios;

  • Não ultrapassar os 2 anos de execução.

São consideradas elegíveis as despesas que contribuam diretamente para os objetivos do projeto, nomeadamente:

  • Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos;

  • Ativos incorpóreos;

  • Custos de serviços de consultoria especializados;

  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;

  • Marketing;

  • Entre outros custos diretamente relacionados com a execução do projeto.
  • Financiamento até 80% do investimento elegível;

    • Até 75% poderá ser atribuído sem juros.

  • Fundo Perdido até 35%.

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