Investimentos de Base Territorial
Inovação e modernização para o aumento da produção e criação de novas Empresas e Negócios
Este fundo destina-se a operacionalizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, contribuindo para a manutenção do emprego e a modernização e resiliência das economias locais.
- Prioridade do Programa
1-A – Inovação e Competitividade
- Entidades Elegíveis
Empresários em Nome Individual
Micro e Pequenas Empresas
- Área Geográfica
Algarve NUTS II
- Ações Abrangidas
Operações que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com pelo menos uma das seguintes ações:
Criação de micro e pequenas empresas
Expansão ou modernização das empresas
Nota: Não inclui atividades associadas ao turismo, exceto turismo de saúde.
Inclui auxílios de minimis. O fundo “Investimentos de Base Territorial” assegura que os apoios financeiros estejam em conformidade com os regulamentos europeus de ajudas de pequeno montante, facilitando o acesso das empresas a investimentos.
- Custos Elegíveis
- Ativos corpóreos, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos e respetivos custos de colocação em funcionamento.
Ativos incorpóreos (software, patentes, etc).
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relativos à implementação do projeto (limite de 15% do investimento total do projeto).
Custos com participação em feiras e exposições no exterior.
Consultoria especializada + toc e roc para validação da despesa dos pedidos de pagamento.
Custos com certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (devidamente justificadas).
Custos indiretos – 7% sobre o total dos custos elegíveis.
- Valor de Investimento
Superior a €25.000
- Condições de Financiamento
- Adiantamento de 10%; posteriormente contra entrega de faturas.
- Financiamento elegível: até 60% (FEDER).
- Taxa de 50% para investimentos em territórios de baixa densidade.
- Taxa de 40% para investimentos nos restantes territórios.
- Majoração de 10% (prioridade Regional).
- Duração das Operações
24 meses
- Data de Abertura
29/12/2023
- Prazos de Candidatura
- Fase 1: até 29/02/2024
- Fase 2: até 31/07/2024
- Fase 3: até 16/12/2024
- Pontuação Mínima
3,00
Observações:
- Despesas com data superior à data de candidatura.
- Dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação.
- Novas empresas: até 5 anos de atividade; restantes empresas sem data limite de atividade.
- Adiantamento é sobre o valor total aprovado do projeto.
- Em caso de incumprimento: será necessário restituir o valor com juros de mora à taxa em vigor para as dívidas fiscais no prazo de 30 dias. Poderá em casos excepcionais ser aprovado plano mensal até 36 meses, desde que a mensalidade não exceda os €200.
- Estratégia Regional: Economia do MAR, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade Ambiental.
