+Eficiência Hídrica Algarve
O fundo +Eficiência Hídrica Algarve é um apoio essencial ao investimento em medidas de eficiência hídrica, promovendo a sustentabilidade e redução do consumo de água na região.
- Prioridade do Programa
Implementação de medidas que promovam a eficiência no uso da água, especialmente em estabelecimentos turísticos e de hospedagem no Algarve, visando uma redução de 15% no consumo de água nas zonas urbanas.
- Entidades Elegíveis
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) que tenham como CAE principal:
- 551 – Estabelecimentos hoteleiros
- 55202 – Turismo no espaço rural
55300 – Parques de campismo e caravanismo
Notas Importantes:
O CAE principal deve representar 50% ou mais do total do volume de negócios.
Situação líquida positiva em 2022 ou nos provisionais de 2023.
Adesão obrigatória ao Programa Empresas Turismo 360º (gestão ESG).
Compromisso hídrico associado ao selo “Save Water”.
- Área Geográfica
O fundo +Eficiência Hídrica Algarve é dedicado exclusivamente à região do Algarve, incentivando iniciativas que visam a otimização do uso da água e a promoção da sustentabilidade hídrica nesta área geográfica específica.
- Ações Abrangidas
Implementação das medidas identificadas na adesão ao selo Save Water:
Aquisição de dispositivos e equipamentos de uso de água eficientes.
Monitorização e controlo inteligente do consumo de água.
Redução de perdas de água.
Auditoria/consultoria para implementação de medidas de melhoria.
Otimização de sistemas de rega.
Infraestruturas e equipamentos para reutilização das águas pluviais e/ou águas cinzentas.
Monitorização e controlo inteligente dos sistemas de reutilização.
Sinalética de sensibilização.
Formação, capacitação ou sensibilização de funcionários para adoção de boas práticas na redução do consumo de água.
Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento (até 15% do valor do investimento, com limite de €2500).
Notas Importantes:
Equipamentos adquiridos devem ter Ficha de produto/etiquetas da ANQIP ou do Unified Water Label Europeu (UWL).
Aquisições entre empresas com relações especiais não são permitidas.
- Custos Elegíveis
- Dispositivos e equipamentos de uso eficiente de água.
Monitorização e controlo inteligente do consumo de água.
Redução de perdas de água.
Auditoria/consultoria para implementação de melhorias.
Otimização de sistemas de rega.
Infraestruturas para reutilização de águas pluviais/cinzentas.
Monitorização dos sistemas de reutilização.
Sinalética de sensibilização.
Formação e capacitação de funcionários.
Intervenção de contabilistas certificados (até 15% do valor do investimento e limite de €2500).,
- Valor de Investimento
- Investimento mínimo: €10.000
Incentivo NÃO reembolsável de 50% das despesas elegíveis, com limite máximo de €50.000.
Apenas uma candidatura por empresa.
- Condições de Financiamento
- Adiantamento de 50% do incentivo aprovado.
- Libertação de 25% com apresentação do pedido de pagamento final.
- Os restantes 25% deduzidos contra entrega de faturas no decorrer do investimento
- Não pode iniciar o investimento antes de submeter a candidatura.
- Duração das Operações
12 meses, com limite até 31/12/2025.
- Prazos de Candidatura
Operação deve estar finalizada até 31/12/2025.
Observações:
- Empresas devem ter estatuto PME.
- Não possuir dívidas com entidades do estado.
- Não ter sanções administrativas ou judiciais nos últimos 2 anos.
- Não ter sido objeto de insolvência.
- Entidade Gestora: Turismo de Portugal, I.P.
