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Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

Incentivo à Inovação com Apoio a Fundo Perdido para PME

Incentivar a incorporação de talento altamente qualificado nas empresas, potenciando o desenvolvimento de projetos de inovação, investigação aplicada e modernização tecnológica.

  • Micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer setor de atividade e forma jurídica;

  • Com sede em Portugal continental.

São considerados elegíveis os custos salariais associados à contratação de doutorados ou pós-doutorados, nomeadamente:

  • Remunerações base mensais;

  • Encargos sociais obrigatórios suportados pela entidade empregadora.

Até 50% a fundo perdido sobre os custos elegíveis (subsídio não reembolsável).

Para aceder ao incentivo, as empresas devem cumprir os seguintes critérios:

  • Situação tributária e contributiva regularizada (AT e Segurança Social);

  • Sem salários em atraso à data da candidatura;

  • Início da operação no prazo de 90 dias úteis após a aprovação do financiamento;

  • Não ter beneficiado de outros apoios públicos sobre os mesmos custos;

  • Cumprir os princípios de igualdade de género, não discriminação e sustentabilidade ambiental;

  • Ter um programa de integração coerente com a estratégia de inovação da empresa.

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